Lembre-se que todos os nossos artigos intitulados como manuais estarão sempre em constante atualização.
A conversão da carteira de motorista italiana para a brasileira é destinada para o cidadão que vai morar na Itália. Tratando-se apenas de visita ao território italiano, é suficiente a Permissão Internacional para Dirigir, emitida pelo Detran, e que servirá também para outros países da Europa.
A CONVERSÃO DA CARTEIRA DE HABILITAÇÃO BRASILEIRA PARA A ITALIANA, DENOMINADA PATENTE DI GUIDA
Em novembro de 2017 foi aprovado o acordo para o reconhecimento recíproco da carteira de motorista entre Brasil e Itália. Tal acordo entrou em vigor no dia 15 de janeiro de 2018, através do decreto nº 9.264/2018, e a conversão já é possível.
O acordo prevê que a conversão da carteira de motorista emitida em um dos países signatários é possível para pessoas que transferiram a residência para o outro país e solicitarem, em até quatro anos da transferência da residência, a conversão junto ao órgão competente (na Itália: Motorizzazione e no Brasil: Detran), sem a necessidade de se submeter a exames teóricos e/ou práticos.
OS REQUISITOS PARA CONVERSÃO DA CARTEIRA DE MOTORISTA BRASILEIRA
Os requisitos para conversão da carteira de motorista são:
1) que o interessado seja residente legalmente no país aonde solicitará a conversão há menos de 4 anos;
2) que a carteira de motorista seja de categoria A (motos) ou B (carros)*;
3) que a carteira de motorista esteja válida e seja definitiva;
4) que a carteira de motorista tenha sido emitida enquanto o interessado ainda era residente no país de emissão.
* Para outras categorias, será necessário verificar junto ao Detran/Motorizzazione.
OS DOCUMENTOS QUE DEVEM SER APRESENTADOS NA MOTORIZZAZIONE PARA REQUERER A CONVERSÃO DA CARTEIRA DE MOTORISTA BRASILEIRA
O procedimento deverá ser feito junto ao órgão competente e para solicitar a conversão na Itália será necessário apresentar, entre outros documentos:
1. Formulário preenchido (clique aqui para fazer o download do formulário TT2112);
2. Carteira de motorista original;
2.1. Fotocópia frente e verso da carteira de motorista;
2.2. Tradução juramentada da carteira de motorista; Comprovante de pagamento de €10,20; Segundo comprovante de pagamento de € 32,00
3. Certificado médico com marca da bollo de 16€ e foto, feito por um médico nos termos do artigo 119 del Codice della Strada italiano (válido por 3 meses);
4. 2 fotos no formato tessera recentes e iguais a foto do certificado médico;
5. Carteira de identidade italiana válida;
5.1. Fotocópia frente e verso da carteira de identidade italiana;
6. Permesso di soggiorno (para cidadão extracomunitários);
6.1. Fotocópia frente e verso do permesso di soggiorno;
7. Codice Fiscale italiano;
7.1. Fotocópia frente e verso do codice fiscale italiano.
QUEM SÃO AS AUTORIDADES COMPETENTES DE CADA UM DOS PAÍSES PARA A PATENTE DI GUIDA
As Autoridades Centrais competentes pela conversão das carteiras de habilitação são:
A) na República Federativa do Brasil, o Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN); e
B) na República Italiana, o Ministério das Infraestruturas e dos Transportes – Departamento para transportes, navegação, assuntos gerais e pessoal.
Chama-se de MOTORIZZAZIONE CIVILE – Cada região/provincia italiana (que correspondem aos Estados) administram escritório regionais da MOTORIZZAZIONE CIVILE, que possui os departamentos responsáveis pelos controle dos condutores e dos veículos. Todos os escritórios regionais são subordinados ao MINISTERO DELLE INFRASTRUTTURE E DEI TRANSPORTI – o Ministério das Infraestruturas e dos Transporte.
COMO FAZER O CERTIFICATO MÉDICO PARA A CONVERSÃO DA CARTEIRA DE MOTORISTA EM PATENTE DE GUIDA
O atestado médico certifica a sua aptidão física e não pode ser feito por qualquer médico, e sim por um médico-legal que esteja estabelecido na mesma região/província da sua residência. Você deve localizar um médico-legal de sua região. Um dos lugares mais certos é o maior hospital de sua cidade, onde você deve localizar o setor de medicina legal.
Você deve levar os seguintes documentos:
1) Seu codice fiscale (cpf italiano);
2) Carta d`indentità italiana;
3) Uma foto em formato tessera (juntamente com mais duas fotos que você deverá utilizar posteriormente);
4) Uma marca da bollo no valor de 16 euros (marca da bollo é uma formulário que se compra em agência correios e tabacarias, e se destina para alguns procedimentos).
O valor do certificado varia por região, mas custa em média um valor entre €30,00 e €40,00. O médico fará umas perguntas, o exame de visão comumente realizados, lhe fará perguntas sobre patologias já existentes e anexará ao atestado a sua foto e a marca da bollo paga.
PAGUE AS TAXAS DA CONVERSÃO DE SUA PATENTE DI GUIDA
Agora com o certificado médico já emitido, você deverá pagar as taxas da conversão de sua patente di guida. Serão duas taxas, uma taxa de € 32,00 e outra de € 10,20, as quais deverão ser pagas nos correios, solicitando os formulários bollettini para pagamento na conta 9001 (Dipartamento Transporti Terrestri) para a taxa de € 10,20, e para outra o pagamento na conta 4028.
FAZENDO O REQUERIMENTO DA CONVERSÃO DA PATENTE DI GUIDA NA MOTORIZZAZIONE
Agora junte o certificado médico, o Formulário preenchido (clique aqui para fazer o download do formulário TT2112) – já o leve preenchido; a carteira de motorista brasileira original com a fotocópia frente e verso da mesma, e a tradução juramentada da carteira de motorista; comprovante de pagamento de €10,20 e € 32,00, 2 fotos no formato tessera recentes e iguais a foto do certificado médico; carteira de identidade italiana válida; Fotocópia frente e verso da carteira de identidade italiana; Permesso di soggiorno (para cidadão extracomunitários) e fotocópia frente e verso do permesso di soggiorno; Codice Fiscale italiano; fotocópia frente e verso do codice fiscale italiano e sua comprovação de residência.
DEMAIS INFORMAÇÕES SOBRE A PATENTE DI GUIDA
Muito importante saber que se trata de uma conversão, ou seja, o interessado deverá entregar a carteira de motorista para que seja substituída pela carteira de motorista do país de residência.
A habilitação brasileira deve ser emitida antes do pedido de residência na Itália. Caso a carteira brasileira esteja vencida, é necessária fazer a carteira de motorista do zero.
Observe, assim, o que determina o teor do artigo 5º do acordo:
Artigo 5º
O presente Acordo aplica-se exclusivamente às carteiras de habilitação emitidas antes da obtenção da residência, por parte do titular, no território da outra Parte Contratante.
As carteiras superiores a categoria B não receberão o mesmo status quando convertida, de forma que será sempre convertida para a categoria B. Deste modo, no caso de haver a necessidade de uma carteira superior, deverá ser feito as provas e procedimentos normais.
Isto consta especificamente no artigo 6º do Decreto:
Artigo 6º
Quando da conversão da carteira de habilitação, a equivalência das categorias das carteiras de habilitação das Partes Contratantes será reconhecida com base nas tabelas técnicas de equivalência anexas ao presente Acordo, do qual são parte integrante. Nas mencionadas tabelas fica estabelecido que por conversão podem ser emitidas apenas carteiras de habilitação válidas para as categorias A e/ou B, mesmo se a carteira cuja conversão se solicita for válida para outras categorias. Para obter categorias diversas das A e/ou B deverão ser realizados os exames específicos previstos nas normas vigentes nas Partes Contratantes.
Depois que o brasileiro chega com a carteira brasileira na Itália, a carteira brasileira é válida por um ano da data da entrada constante no passaporte. Muito importante que esteja acompanhada da Permissão Internacional para Dirigir.
Este é o teor do artigo 2º do DECRETO Nº 9.264, DE 10 DE JANEIRO DE 2018 :
Artigo 2º
A carteira de habilitação brasileira deixa de ser válida, para fins de circulação no território italiano, decorrido um ano a partir da data de obtenção da residência legal na Itália do seu titular.
A carteira de habilitação italiana deixa de ser válida, para fins de circulação no território brasileiro, decorridos cento e oitenta dias da data de entrada no território brasileiro.
Também é preciso que o cidadão seja residente na Itália por menos de 4 anos, tendo como referência a data do pedido de conversão.
Pode ser solicitado atestado médico ou registros psicofísicos, mas não costuma acontecer de praxe. Também não servem as habilitações provisórias.
TABELA DE CONVERSÃO E EQUIVALÊNCIA CARTEIRA DE MOTORISTA BRASILEIRA E ITALIANA
para fins de conversão de CNH emitidas no Brasil em CNH italianas
Reconhecimento reciproco apensas das categorias A e B
| BRASIL | ITÁLIA |
| A | A* |
| B | B |
| C | B** |
| D | B** |
| E | B** |
* É possível emitir a categoria A se o condutor completou 24 anos de idade.
** Por conversão, sem exames, poderá ser emitida apenas a categoria B. Para obter uma CNH válida para categorias superiores à categoria B, o condutor deverá se submeter a exames teóricos e práticos, de acordo com a legislação em vigor na Itália.
