NOVAS REGRAS DO VISA GOLD PORTUGAL

Mesmo podendo estar com os dias contados, conforme poderás ler neste artigo. O Golden Visa Português teve algumas

Com já falamos em artigos anteriores, o Golden Visa é um visto de residência de Portugal que destina-se para investidores e se subdivide em modalidades, podendo os investimentos serem imobiliários ou financeiros. 

O Golden Visa português foi criado em 2012 com o claro objetivo de fomentar investimentos no país.

Dentre as modalidades de investimento para o GOLDEN VISA estão os investimentos imobiliários, a transferência de capitais, a criação de postos de trabalho e a participação em fundos de investimento ou de capitais de risco.

O Golden Visa é chamado oficialmente de Autorização de Residência para atividade de investimento.

No GOLDEN VISA, novas regras já estão valendo para o corrente ano de 2022.

Já por muitos anos, Portugal tem atraído investidores de todo o mundo em função do programa Golden Visa.

Ocorre que, como já  tratamos aqui, a União Europeia tem repelido estas modalidades de vistos por investimentos algo temerário para a segurança do bloco Europeu.

Quanto as novas regras, observe a tabela criada pelo site oficial.

NOVAS REGRAS DO VISA GOLD EM 2022

Fundos Golden Visa  – € 500.000 como investimento mínimo.  € 500.000
Aquisição de imóveis – € 500.000 como investimento mínimo.  500.000€*
Imóveis com Remodelações
(devem ter mais de 30 anos e em Zona de Regeneração Urbana) – € 350.000 como
investimento mínimo.  
350.000€*
Estabeleça uma empresa e crie dez postos de trabalho – Depende do projeto.Dependente do projeto
Invista em Investigação e Desenvolvimento em Portugal – € 350.000 como investimento mínimo.  € 350.000
Doe para o Patrimônio Cultural Português € 250.000 como investimento mínimo.  € 250.000
Transferência de capital para um banco português – € 1.500.000 como investimento mínimo.  € 1.500.000

*Já não se aplica a áreas de alta densidade como Lisboa, Porto e Algarve, a menos que se trate de imóveis comerciais ou turísticos, mas continua a ser aplicável no interior de Portugal e ilhas – Madeira e Açores.

A modificações parassaram a ter vigência  a partir de 1º de janeiro de 2022, com regras que trouxeram mais dificuldade, ou seja, acabou ampliando os valores mínimos de aplicação, dentre outras.

O Visa Funds passou a ser de € 500.000 o investimento mínimo, enquanto o valor mínimo de transferência de Capital para Portugal passou a ser € 1,5 milhões.

Objetivando evitar a especulação imobiliária em Portugal, que já inflacionou muitos os valores de imóveis, as áreas de Lisboa, Porto e grande parte do Algarve ficaram limitadas apenas as propriedades comerciais e turísticas.

A densidade demográfica das Zonas passaram a ser um elemento de aferição, de modo que os investimentos imobiliários residenciais para o Golden Visa estão agora limitados a imóveis localizados no interior de Portugal e nas Ilhas da Madeira e dos Açores. Desta forma, os níveis  de investimentos receberam nova adequação, como por exemplo, O valor de € 500.000, podendo ser reduzido para € 400.000 se localizado em área de baixa densidade, ou na proporção, conforma a tabela acima.

€ 350.000, podendo ser reduzido para € 280.000, se localizado em área de baixa densidade.

Se realmente houver a extinção do Golden Visa, muitos investimentos deixarão de ser aportados para Portugal.

Como já falamos em matéria anterior, e extraída do consulado Português de São Paulo:

Desde a implantação – em Outubro de 2012 – já foram atribuídos 2.430 vistos gold O investimento total durante esse período chegou aos 1.474 milhões de euros, dos quais 143,6 milhões de euros por transferência de capital e 1.330 milhões de euros com a compra de imóveis. A  China é o país ao qual mais vistos gold foram atribuídos, estando o Brasil em segundo lugar.

Fonte: https://goldenvisafundsportugal.com/detailed-golden-visa-information/#changes

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Author

  • Daniel Fonseca Dani

    Advogado Italiano, Português e Brasileiro, é especialista na área do direito Internacional e Migratório, com atuação continua em demandas de Cidadania Italiana. Hoje estabelecido na Itália e juntamente com sua equipe, atende demandas de cidadania italiana judicial, administrativa e consular. Também é especialista em Direito Processual Civil e Tributário. Whatsapp +39 328 665 28 55.

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