O Parlamento Europeu aprovou neste dia 09 de março uma resolução que determina o fim dos regimes de cidadania por investimento. O PCP (Partido Comunista Português) votou contra afirmando que tal resolução não irá produzir efeitos reais, dentre outras afirmações.
A Guerra da Ucrânia tem estimulado movimentações ao que se referem a restrições de cidadanias. O Visto Golden de Portugal já sofreu algumas alterações no início do ano de 2022, mas desta vez, a definição é para por fim de forma definitiva.
Conforme publicamos: O Golden Visa é um visto destinado para um investidor e se subdivide em diversas modalidades. Os investimentos podem ser imobiliário ou financeiro. Criado em 2012, o Golden Visa destina-se também para fomentar os investimentos no país. Desde a implantação – em Outubro de 2012 – já foram atribuídos 2.430 vistos gold. O investimento total durante esse período chegou aos 1.474 milhões de euros, dos quais 143,6 milhões de euros por transferência de capital e 1.330 milhões de euros com a compra de imóveis. A China é o país ao qual mais vistos gold foram atribuídos, estando o Brasil em segundo lugar.
Segundo consta na maioria dos jornais Europeus, o relatório que gerou a iniciativa legislativa foi aprovado com 595 votos a favor, 12 contra e 74 abstenções. Entre os votos contra, estão os dos eurodeputados do Partido Comunista Português, como João Pimenta Lopes e Sandra Pereira.
Claro que o relatório que os gerou, fundamentou-se nos vultuosos investimentos dos oligarcas russos, principalmente pelo momento frágil em que a Europa atravessa.
Os deputados acima citados questionaram os pontos de vista éticos, jurídicos e econômicos das medidas. Referem também que o “mecanismo de ajustamento” que fora proposto, e que impõe aos Estados-membros o pagamento, prejudicaria de forma demasiada Portugal, uma vez que seria um dos Estados Membros que mais teria de pagar.
O Parlamento Europeu referiu tais regimes de Visa Gold como um “parasitismo”, que devem ser eliminados em função risco que emanam.
Além disso, no relatório da iniciativa legislativa foi também solicitado a criação de regras comuns aos estados membros para harmonizar as normas e os procedimentos dos vistos gold, uma vez que os mesmos são trocas de residência por investimentos e acabam facilitando a evasão fiscal e a corrupção.
Veja algumas afirmações da iniciativa:
- Os “passaportes dourados” são censuráveis do ponto de vista ético, legal e económico e representam vários riscos de segurança graves
- Os “vistos dourados” precisam ser regulamentados e devem ser cobrados a nível da UE
- Os países terceiros com acesso sem visto à UE também devem acabar com seus esquemas de “passaportes dourados”
Dentre as mofificações, as quais acreditam-se que irão vigorar estão:
verificações rigorosas de antecedentes (incluindo familiares e fontes de fundos), verificações obrigatórias contra os sistemas de justiça e assuntos internos da UE e procedimentos de verificação em países terceiros;
obrigações de apresentação de relatórios para os Estados membros, e
requisitos de residência física mínima (para candidatos) e envolvimento ativo, qualidade, valor agregado e contribuição para a economia (para seus investimentos).
https://www.europarl.europa.eu/news/pt/press-room/20220211IPR23114/meps-call-for-a-ban-on-golden-passports-and-eu-rules-for-golden-visas
A Relatora da medida Sophia in ‘t Veld (Renew, NL) comentou: “Ser cidadão ou residente da UE está no cerne daquilo que a União encarna: liberdade e direitos. A cidadania é um direito, não uma mercadoria a ser comprada e vendida. Os governos dos Estados-Membros vendem o que não lhes pertence, explorando a reputação da UE com fins lucrativos. Seu negócio cínico está colocando nossa segurança comum em perigo”.
Muitas concessões de cidadanias serão severamente impactadas, principalmente aos Estados-membros que estão em expansão e adotam o Gold Visa dentre suas principais formas de concessão de cidadania.
Sempre se espera que os bons não paguem pelos maus, mas no fim de tudo, isso acaba sendo algo inevitável.
